Empresa militar privada. Foto: Wikicommons/US Air Force – US Public Affairs (Creative Commons)
Na sequência da condenação da empresa Blackwater, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o uso de mercenários pediu, nesta segunda-feira (27), por regulamentações globais para controlar e punir as empresas privadas e militares de segurança.
Dada a natureza transnacional destas empresas e a crescente terceirização dos seus serviços de segurança privada, o grupo defendeu a necessidade de um tratado internacional com os padrões mínimos de regulamentação que devem responsabilizar os autores que representem uma ameaça aos direitos humanos internacionais e as leis humanitárias.
O apelo vem após a condenação, na semana passada, de quatro ex-funcionários da empresa de segurança Blackwater, acusados de ter envolvimento na morte de 17 iraquianos, incluindo crianças, em Bagdá, em 2007.
“Comemoramos o fato de que o processo finalmente foi concluído, colocando um fim ao ciclo de impunidade que vem prevalecendo desde 2007 e agravando o sofrimento das vítimas e de suas famílias”, disse a presidente do Grupo de Trabalho, Patricia Arias. “No entanto, tal exemplo de responsabilização é a exceção e não a regra”, acrescentou.
Lutando pelo fim da impunidade nestas situações, o Grupo de Trabalho alegou que os países têm a responsabilidade de garantir que as vítimas e suas famílias tenham acesso igual e efetivo à justiça, bem como a reparação adequada, eficaz e imediata para o dano sofrido.
Fonte: ONU
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