quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Defesa indica criação do Comando e da Escola de Defesa Cibernética

Brasília, 29/10/2014 – A partir do próximo ano, o Exército Brasileiro começa a dispor de duas novas estruturas para fortalecer a política de segurança cibernética do país: o Comando de Defesa Cibernética e a Escola Nacional de Defesa Cibernética.
Por meio da Portaria Normativa nº 2777, de 27 de outubro de 2014, publicada ontem (28) no Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Defesa, Celso Amorim, estabelece a diretriz “para implantação de medidas visando à potencialização da Defesa Cibernética Nacional”.
No documento, o Ministério da Defesa define as atribuições do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), da Secretaria-Geral da pasta e do Exército para dar formato às propostas do Comando e da Escola de Defesa Cibernética.
Segundo o texto, cabe ao EMCFA supervisionar a implantação das medidas necessárias para criar o Comando e a Escola de Defesa Cibernética na Estrutura Regimental do Comando do Exército.
O documento informa também que as duas estruturas são para o exercício dos militares das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica), cabendo ao Estado-Maior Conjunto “as atividades de coordenação nos casos de operações” que envolvam as Forças Armadas juntas, “especificando-se, em atos próprios, os aspectos inerentes ao controle operacional”.
A portaria determina à Secretaria-Geral que adote “providências relativas à disponibilização de recursos orçamentários e de pessoal para a viabilização das medidas e para evitar a descontinuidade de projetos”, além de elaborar proposta de criação de infraestruturas de apoio ao pessoal que irá compor os quadros de trabalho do setor cibernético e enquadrar as tecnologias do setor cibernético dentre as prioritárias no âmbito da pasta.
O documento, por fim, estabelece que cabe ao Exército “tomar providências necessárias para ativação” dos Núcleos do Comando de Defesa Cibernética e da Escola Nacional de Defesa Cibernética, além de coordenar e propor a estrutura organizacional e demais providências com o objetivo de implantar as duas entidades. A expectativa do Ministério da Defesa é de que as estruturas comecem a se consolidar em 2015.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
61 3312-4070

Especialistas da ONU pedem tratado internacional para responsabilização de empresas de segurança privada

O grupo defendeu a necessidade de um tratado internacional devido à natureza transnacional das empresas de segurança privada e a crescente terceirização dos seus serviços.
                                                                                                                                                
 Empresa militar privada. Foto: Wikicommons/US Air Force - US Public Affairs (Creative Commons)
 Empresa militar privada. Foto: Wikicommons/US Air Force – US Public Affairs (Creative Commons)
Na sequência da condenação da empresa Blackwater, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o uso de mercenários pediu, nesta segunda-feira (27), por regulamentações globais para controlar e punir as empresas privadas e militares de segurança.  
Dada a natureza transnacional destas empresas e a crescente terceirização dos seus serviços de segurança privada, o grupo defendeu a necessidade de um tratado internacional com os padrões mínimos de regulamentação que devem responsabilizar os autores que representem uma ameaça aos direitos humanos internacionais e as leis humanitárias. 
O apelo vem após a condenação, na semana passada, de quatro ex-funcionários da empresa de segurança Blackwater, acusados de ter envolvimento na morte de 17 iraquianos, incluindo crianças, em Bagdá, em 2007. 
“Comemoramos o fato de que o processo finalmente foi concluído, colocando um fim ao ciclo de impunidade que vem prevalecendo desde 2007 e agravando o sofrimento das vítimas e de suas famílias”, disse a presidente do Grupo de Trabalho, Patricia Arias. “No entanto, tal exemplo de responsabilização é a exceção e não a regra”, acrescentou.
Lutando pelo fim da impunidade nestas situações, o Grupo de Trabalho alegou que os países têm a responsabilidade de garantir que as vítimas e suas famílias tenham acesso igual e efetivo à justiça, bem como a reparação adequada, eficaz e imediata para o dano sofrido.

Fonte: ONU