Íntegra do relatório : http://www12.senado.gov.br/noticias/Arquivos/2014/04/04/integra-do-relatorio-de-ferraco
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, instalada sete meses atrás, apresenta amanhã uma série de recomendações para amenizar a "vulnerabilidade do Brasil" ante o acesso ilegal de dados. Em um documento de 301 páginas, o relatório assinado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destaca "o despreparo do poder público no Brasil para fazer frente às ações de inteligência de outros governos e organizações" e sugere adequações na legislação do país. O trabalho da CPI foi motivado pelas denúncias do ex-funcionário de inteligência dos Estados Unidos Edward Snowden. Em maio do ano passado, ele começou a vazar uma série de denúncias sobre os programas de espionagem do governo americano. Entre os alvos do monitoramento, estavam a Petrobras, a presidente Dilma Rousseff e outros chefes de Estado, além de milhares de cidadãos comuns.
O relatório afirma que os serviços secretos nacionais operam "com grande dificuldade, tanto devido à falta de respaldo legal, quanto ao escasso orçamento". O texto recomenda investimentos no setor de inteligência e propõe esforços em quatro linhas de atuação — tecnológica, processual, institucional e pessoal. Entre as sugestões, estão o desenvolvimento de algoritmos de criptografia e de hardwares nacionais, produtos brasileiros capazes de monitorar e de proteger níveis de segurança, e o lançamento de cabos óticos submarinos para "diminuir a dependência dos Estados Unidos". A maior parte da comunicação feita pela rede mundial de computadores passa pelo território norte-americano.
Em 2012, quase R$ 530 milhões foram destinados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Desse total, R$ 467,2 milhões foram destinados a gastos com pessoal e encargos, R$ 55,7 milhões foram para outras despesas e apenas R$ 4,9 milhões acabaram investidos em melhorias ao sistema de funcionamento da agência. O relatório indica a falta de uma "cultura" de inteligência e uma resistência da população a esse tipo de atividade, resultado dos anos de ditadura militar, apogeu das agências de espionagem no país.
Escola
O documento cita a necessidade de incentivo para modernizar a grade universitária e criar uma escola de segurança cibernética, assim como de informar o público sobre como se proteger de ameaças na rede. As conclusões da CPI vão de encontro às afirmações feitas por Dilma Rousseff. Durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro passado, em Nova York, a presidente disse que "o Brasil sabe se proteger". De acordo com o relatório, é "obrigação dos Estados a adoção de medidas (…) para dar efeito à proibição de interferências e ataques". Os senadores assumem que "há muitos problemas" no sistema brasileiro. Instalada em setembro de 2013, a CPI foi presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e teve como relator o senador Ferraço.
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