Os Estados Unidos devem explicar quais são os critérios que amparam as mortes registradas em suas operações internacionais, como no Afeganistão, no Iraque, no Paquistão, na Somália e no Iêmen, cobrou o relator da ONU sobre execuções extrajudiciais, Christof Heyns. Em um relatório apresentado nesta terça-feira diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que está reunido em Genebra, o analista lembra que as forças americanas aumentaram o número de incursões e ataques aéreos com aviões não pilotados (“drones”) para atacar pessoas específicas.
O pedido de Heyns reitera o mesmo que efetuado por seu antecessor no cargo, o qual pedia que o governo americano especificasse seus critérios na hora de decidir “matar ou capturar” um indivíduo, assim como se as autoridades do país envolvido possuíam consentimento. O objetivo do relatório de Heyns é avaliar se a Administração de Barack Obama cumpriu ou não as recomendações realizadas pelo antigo relator, que fez uma visita aos Estados Unidos com esse objetivo ainda em 2008.
O atual relator, de nacionalidade sul-africana, critica os EUA em sua avaliação pela sua “falta de transparência” nessa questão, o que obrigou as organizações civis a realizar grandes esforços para investigar os ataques com “drones”. Apesar dos resultados dessa investigação serem diferentes, todos coincidem no aumento de sua utilização nos últimos três anos.
Apesar dos ataques serem dirigidos a supostos líderes ou integrantes ativos de grupos terroristas em um contexto de conflito armado, o relator cita que também há vítimas civis que morrem nestes ataques, principalmente em regiões onde a situação de conflito “não está clara”. “Desde 2004, cerca de 300 ataques com ”drones” já foram realizados no Paquistão, sendo que o número de mortos pode se quadruplicar. Entre as vítimas, aproximadamente 130 poderiam ser civis”, indica o analista da ONU em seu relatório.
O documento acrescenta que no Paquistão, Somália e Iêmen não se estabeleceu um sistema de compensação para as vítimas ou suas famílias, como se fez no Iraque e no Paquistão. “O governo (dos EUA) deve esclarecer que procedimentos são usados para garantir que estes assassinatos seletivos seguem as normas do direito humanitário internacional e dos direitos humanos, assim como as medidas que podem permitir uma pesquisa pública, independente e efetiva em casos de violação”, ressalta Heyns.
Além disso, Heyns também faz questão de declarar sua preocupação pelo precedente que esta prática pode gerar, já que a mesma poderia permitir que qualquer Governo, sob o pretexto de luta contra o terrorismo, possa assassinar um indivíduo em outro país se considerar que o alvo representa uma ameaça para sua segurança. Por outra parte, o relator também ressalta certos avanços e o cumprimento de algumas das recomendações formuladas por seu antecessor para solucionar situações como a morte de imigrantes detidos.
No entanto, Heyns considera que esse tema continua sendo preocupante ao lembrar que muitas mortes já foram registradas em situações que “a prisão não era necessária e nem apropriada”. Apesar dos avanços em relação aos “drones”, o relator explicou que as autoridades americanas ainda precisam esclarecer muitos temas relacionados à aplicação da pena de morte, já que os EUA possuem 3.251 presos no chamado “corredor da morte”, e ao persistente problema das “disparidades raciais” em sua imposição. EFE
Fonte: Parceiros pela Paz
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