Qual O Real Valor De Nossas Forças Armadas?

Autor: Marcio Rocha

Um novo tema foi incluído na agenda política nacional nos últimos meses. Trata-se de tema relacionado com a Defesa Nacional, englobando assuntos que têm sido discutidos com maior frequência e envolvendo ações voltadas para o fortalecimento da base industrial de defesa, para o reequipamento das Forças Armadas, para a elaboração de um Plano Estratégico Nacional de Defesa, dentre outras iniciativas. O importante a ser destacado nesses eventos é o fato de tratar-se de uma discussão saudável e que traz ganhos positivos para a sociedade e, portanto, em função de sua relevância, deve ser objeto de permanente discussão e reflexão por parte da sociedade brasileira.

São discussões que não devem causar estranheza a ninguém, principalmente devido ao Brasil situar-se entre os cinco maiores países em termos de riquezas construídas ou naturais, o que implica na existência de uma estrutura de defesa compatível com a riqueza a ser preservada e defendida.

Nesse contexto, e ao considerarmos as preocupações atuais com as ações necessárias ao fortalecimento da Defesa Nacional surge um questionamento: qual o real valor de nossas Forças Armadas? Esta é uma reflexão que o momento atual nos impõem.

Sendo uma das Instituições integrantes do Estado, as Forças Armadas se destacam por ter uma missão claramente definida, ou seja, a defesa da Pátria contra ameaças externas. Tão nobre é a missão das Forças Armadas que a mesma é registrada no documento de mais alto nível de organização política da sociedade - a Carta Magna. Nesse sentido, as Forças Armadas representam a garantia da manutenção da independência e da soberania frente a potenciais ameaças representadas por outros países. Portanto, contribui permanentemente para diminuir as incertezas em face das possibilidades de conflitos de interesses, de quaisquer natureza, frente a outros Estados soberanos.

Também, no âmbito interno ao Estado, as Forças Armadas têm um papel destacado a desempenhar. Trata-se de atuar naqueles momentos quando algumas Instituições da estrutura do Estado apresentam dificuldades em cumprir suas funções ou, então, perdem a capacidade de manter a normalidade de suas atividades. Nessas ocasiões, as Forças Armadas colaboram de forma ímpar, desenvolvendo ações para minimizar as instabilidades causadas por catástrofes ou calamidades naturais, que podem ocasionar caos social, ou quando a estrutura de seguraça pública não mais funciona, ou ainda em complemento às ações da defesa civil, etc.

Esse tipo de atuação somente é possível pelo fato de as Forças Armadas terem como colunas de sustentação uma rígida organização e estarem baseadas na hierarquia e na disciplina. Em função de sua destinação, apresenta uma estrutura que exige permanente preparo e de estar voltada para ser utilizada em situações de alta complexidade, ou seja, em um confronto violento contra outra Força Armada. Portanto, como parte integrante do Estado, as Forças Armadas estão permanentemente à serviço da sociedade a que pertence, devendo pairar sobre interesses corporativos ou políticos.

As Forças Armadas são a parte visível da estrutura de defesa do Estado. No entanto, elas dependem diretamente da existência e eficácia de outros setores que compõem a estrutura de defesa, tais como: uma base industrial de defesa; capacidade de desenvolver pesquisas e ciência e tecnologia de interesse da defesa nacional; capacidade de mobilização, tanto industrial quanto de recursos humanos para os interesses de defesa; existência de políticas públicas voltadas para orientação e fortalecimento das atividade de interesse da Defesa Nacional, etc. Em consequência, as Forças Armadas serão tão fortes quanto o forem os demais setores.

A existência de tal poder militar somente tem sentido se o mesmo estiver adequadamente preparado e em condições de ser empregado, a qualquer momento, em função das ameças consideradas. É complexa a estruturação, a organização e o preparo das Forças Armadas, bem como é alto o investimento financeiro que tal esforço requer. Portanto, a existência de Forças Armadas preparadas exige constante priorização e alto investimento por parte do Estado, portanto da sociedade.

Sendo o principal responsável pela Defesa dos interesses da sociedade, é dever do Estado o fortalecimento de suas Forças Armadas e de outros setores ligados a Defesa Nacional, de modo que um adequado nível de segurança possa ser proporcionado à nação. Portanto, alcançar um nível de Defesa que possa ser considerado adequado aos anseios da sociedade, exigirá do Estado investimentos na adequação dos sistemas bélicos e equipamentos das Forças Armadas, no desenvolvimento de uma base de pesquisas voltadas para a defesa nacional, no desenvolvimento e manutenção de uma indústria de defesa, na adequação de uma infra-estrutura apropriada, na capacidade de mobilização industrial, na capacitação de recursos humanos (militares e civis), na existência de políticas públicas adequadas ao setor, etc.

Esta é uma das questões que mais geram discussões nas democracias modernas na atualidade, ou seja, a aplicação de vultosos recursos financeiros em Defesa, em detrimento da aplicação dos mesmos em áreas sociais como saúde, educação, saneamento básico, etc. Porém, independente dessas discussões, uma das principais funções do Estado moderno é garantir sua própria sobrevivência, condição fundamental e sem a qual não existiria as condições da busca do desenvolvimento econômico, do progresso e da paz social.

A inadequação das Forças Armadas, ou da estrutura de defesa, para o cumprimento das atribuições a elas destinadas, muitas vezes são reflexos da incapacidade de o Estado (ou seja, do governo responsável pela gestão das atividades de defesa, em determinado momento), em perceber e identificar as ameaças reais ou potenciais aos interesses da sociedade, e de adotar as medidas necessárias à adequação da estrutura de defesa para a neutralização dessas ameaças.

Será em uma situação de crise, significando a incerteza e a angustia frente a possibilidade de uma confrontação violenta com outro Estado, ou em situações de calamidade ou caos, que a sociedade duramente questionará o preparo de suas Forças Armadas para a defesa dos seus interesses. Será no momento de enfrentar uma realidade que poderá significar períodos de sofrimento e de sacrifícios para todos os cidadãos indistintamente, que tornar-se-á claro o valor e o significado de existir Forças Armadas preparadas, capazes de garantir aquilo que é mais valioso para qualquer nação, ou seja, a liberdade, a soberania, e a manutenção das condições de continuar os esforços de alcançar um adequado desenvolvimento economico, progresso e paz social, de acordo com os interesses próprios desta sociedade.

É da natureza humana a não preocupação com o risco, ou com um perigo potencial, se não existirem razões percebidas para tal. Nesse caso, vive-se como se nada de errado pudesse ocorrer, como se nenhuma ameaça pudesse afetar a tranquilidade e a paz do momento.

O mesmo ocorre com as questões afetas à Defesa Nacional. Naquelas ocasiões em que as ameaças, reais ou potenciais, não são percebidas, quando, aparentemente, nada de errado poderá alterar o status quo, existe uma tendência natural de se descuidar das questões relacionadas à defesa. Porém, no momento em que a sociedade perceber sinais de perigo a sua segurança, a partir do momento que se perceber vulnerável ou fragilizada frente a determinada ameaça, será a partir deste momento que buscará respostas de como essa ameaça poderá ser neutralizada ou destruída. É o momento em que a sociedade se voltará para suas Forças Armadas, na esperança de que esta tenha a capacidade de eliminar as causas da incerteza e da angustia que passou a existir.

A existência de uma estrutura de defesa preparada para eliminar potenciais ameaças dará aos cidadãos a sensação de segurança, a esperança de manutenção da liberdade, de não sofrer situações de sacrifícios indesejáveis, etc. Nessa estrutura de defesa, a visualização de uma Força Armada preparada dará a sociedade a garantia de poder continuar a sonhar com o futuro, tornando-se confiante na busca da paz e do progresso social.

Nesse contexto, qual o papel do cidadão que se dedica à politica, o político, aquele que tem delegação da sociedade para exercer o poder político? Será o de, permanentemente, ter a habilidade de perceber as reais necessidades afetas às questões da Defesa Nacional; de ter a capacidade de identificar as ameaças aos interesses da sociedade; de ter a capacidade de tratar das ações necessárias ao fortalecimento da estrutura de Defesa Nacional; de ter a iniciativa e promover as ações que resultem em um maior nível de segurança para a sociedade; de ter a capacidade de elaborar políticas públicas adequadas para garantir aquilo que é mais sagrado em qualquer sociedade, ou seja a soberania e a liberdade. Isto é o que espera dele o cidadão comum, que o elegeu seu representante para o trato, também, dessas questões no Parlamento, ou para a condução executiva dessas atividades no Poder Executivo.

Do cidadão que exerce o poder político espera-se que tenha a habilidade e a responsabilidade para reconhecer o limite entre os interesses pessoais ou corporativos dos reais e legítimos interesses da sociedade, para que possa, exercendo a autoridade delegada pelo povo que representa, adotar as ações que efetivamente fortaleçam as ações voltadas para a Defesa Nacional e contribuam para elevar o nível de segurança que traga benefícios para toda a sociedade.

Ainda nesse contexto, qual o papel do cidadão dedicado às armas - do profissional militar - do cidadão que ao ingressar nas Forças Armadas jurou sacrificar a própria vida no cumprimento de seu dever? Será o de, permanentemente, assessorar o poder político quanto as ações necessárias ao fortalecimento da Defesa Nacional, aí incluídas as políticas e as estratégias para o emprego do poder militar. Espera-se que tenha a habilidde de perceber, identificar e assessorar sobre os rumos a serem trilhados pelas Forças Armadas em sua colaboração com o esforço de Defesa Nacional.

Do cidadão militar espera-se que tenha a habilidade para reconhecer o limite entre ser apenas um bom cidadão dedicado às armas, e aquele de assessoramento pleno e objetivo, considerando os reais interesses da sociedade e de assessoria do poder político.

E qual o papel do cidadão comum nesse contexto? Será o de permanentemente preocupar-se com as questões ligadas à Defesa Nacional, de perceber e questionar as ameaças aos interesses da sociedade, de questionar o seu representante no parlamento, assim como o cidadão eleito para representá-lo no Executivo, sobre a condução das questões envolvendo a Defesa Nacional, etc..

A preocupação com as questões afetas a Defesa Nacional, ao adequado preparo das Forças Armadas, ocorrerá sempre com mais intensidade nos momentos de crise, de incerteza, de potencial concretização do uso da violencia contra outro poder militar.

No entanto, a adequação e a eficácia no uso do poder militar, qualquer que seja a situação, somente será positiva e possível, se houver a coragem da sociedade e de seus representantes de enfrentar os desafios e os conflitos nos momentos em que isto se mostrar oportuno, quando ainda for possivel ser discutido e as opções de solução puderem ser apontadas e implementadas.

Um assunto que é do interesse de toda a sociedade, que tem peso significativo em nossa defesa e segurança, e que afeta a todos os cidadãos indistintamente, tem de se discutido permanentemente pela sociedade. Neste sentido, a existência de Forças Armadas preparadas poderá servir como instrumento de dissuasão, e evitar um confronto violento, ou não sendo possível a resolução do mesmo por meios diplomáticos, ser utilizada para minimizar os prejuízos e o caos social em decorrência de um potencial confronto armado contra outro Estado.

A liberdade e a soberania têm um valor inestimável para qualquer nação. O preço a ser pago para a conquista e a manutenção dessas prerrogativas tem de ser permanentemente considerado. A história tem mostrado que não se pode descuidar, ser complacente ou fingir que nunca será preciso lutar por essas prerrogativas. Os povos que adotaram essa postura pagaram um alto preço quando da perda dos mesmos. É elevado o risco, senão leviano, e mesmo irresponsabilidade dos cidadãos que têm o dever de cuidar desta questão, dar um tratamento secundário às necessidades afetas a Defesa Nacional.

A justificativa para a afirmativa anterior repousa no fato de que, quando são perdidas as condições que permitem a uma sociedade ter independência e soberania, ou seja, as condições essenciais que permitem a promoção do progresso e desenvolvimento social, além da harmonia e paz social, e em função do envolvimento em um confronto armado com outro Estado, ou algum tipo de ameaça que justifique o emprego do poder militar, tornar-se longa, penosa e exigir grandes sacrifícios da sociedade a reconquista dessas condições.

O retorno das discussões envolvendo ações afetas a Defesa Nacional é bem- vinda. Quanto mais fortalecida a democracia, maior deverá ser, também, a discussão, a reflexão e priorização dada aos temas ligados a Defesa Nacional. As consequências, positivas ou negativas, dos reflexos das priorizações em Defesa é de interesse de todos os cidadãos, pois a todos afeta indistintamente. Este é um tipo de discussão que fortalece a democracia.

Assim, retornamos ao nosso questionamento inicial e que nos levou às reflexões aqui registradas: qual o real valor de nossas Forças Armadas? A resposta está intrinsicamente ligada ao valor que damos à nossa soberania, à nossa liberdade e à paz social que deve existir em nossa sociedade. Considerando que a nação para ter independência deva ter capacidade de prover a sua própria defesa, acreditamos que o valor a ser dado a essas prerrogativas sejam elevadas. E por conseguinte, como um dos Instrumentos do Estado voltado para a garantia da defesa e segurança da sociedade, as Forças Armadas devam gozar de um sentimento de respeito e valor no mesmo nível das prerrogativas anteriormente citadas.

Nunca é demais relembrar a reflexão de Rui Barbosa sobre defesa e soberania: "Uma nação que confia em seus direitos em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua própria queda."

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Perfil do Autor

Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Ciências Aeroespaciais pela Universidade da Força Aérea (UNIFA). Graduado em economia. marciorochamr@yahoo.com.br